Advocacia e Consultoria em Direito Administrativo 

Advocacia contenciosa perante os Tribunais de Justiça e de Contas do Estado de Minas Gerais.

Consultoria e assessoria jurídica contemplando, especialmente:

Direito Administrativo

• Elaboração de editais de licitação;
• Elaboração de contratos;
• Negociação de contratos;
• Acompanhamento de eventos licitatórios em todas as suas fases (procedimento clássico ou pregão);
• Análise de recursos administrativos;
• Elaboração de projetos de lei;
• Sindicância e processo administrativo;
• Emissão de Parecer;
• Exame e análise de documentação a ser encaminhada para prestação de contas perante órgãos públicos;
• Compliance;
• Lei 12.846/2013 ( Lei Anticorrupção).

Direito Empresarial

  ​LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM O PODER PÚBLICO

• Análise de editais de licitação;
• Elaboração e análise de contratos;
• Proposição de recursos administrativos;
• Acompanhamento de eventos licitatórios em todas as suas fases (procedimento clássico ou pregão);
• Emissão de Parecer;
• Compliance.

SOCIEDADE ANÔNIMA - S/A

• Realização de Assembléia Geral Ordinária e de Assembléia Geral Extraordinária;
• Competência para convocação de Assembléia Geral;
• Modo de convocação de Assembléia Geral;
• Prazo para convocação de Assembléia Geral;
• Quórum de instalação e quórum qualificado;
• Conselho de Administração e Diretoria;
• Conselho Fiscal;
• Deveres e Responsabilidades dos Conselheiros e Diretores;
• Remuneração de Conselheiros e Diretores;
• Exercício social.