Advocacia e Consultoria em Direito Administrativo 

Advocacia contenciosa perante os Tribunais de Justiça e de Contas do Estado de Minas Gerais.

Consultoria e assessoria jurídica contemplando, especialmente:

 

Direito Administrativo

 

  • Elaboração de editais de licitação;
  • Elaboração de contratos;
  • Negociação de contratos;
  • Acompanhamento de eventos licitatórios em todas as suas fases (procedimento clássico ou pregão);
  • Análise de recursos administrativos;
  • Elaboração de projetos de lei;
  • Sindicância e processo administrativo;
  • Emissão de Parecer;
  • Exame e análise de documentação a ser encaminhada para prestação de contas perante órgãos públicos;
  • Compliance;
  • Lei 12.846/2013 ( Lei Anticorrupção).

 

Direito Empresarial

      

  ​LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM O PODER PÚBLICO

  • Análise de editais de licitação;
  • Elaboração e análise de contratos;
  • Proposição de recursos administrativos;
  • Acompanhamento de eventos licitatórios em todas as suas fases (procedimento clássico ou pregão);
  • Emissão de Parecer;
  • Compliance.

 

SOCIEDADE ANÔNIMA - S/A

  • Realização de Assembléia Geral Ordinária e de Assembléia Geral Extraordinária;
  • Competência para convocação de Assembléia Geral;
  • Modo de convocação de Assembléia Geral;
  • Prazo para convocação de Assembléia Geral;
  • Quórum de instalação e quórum qualificado;
  • Conselho de Administração e Diretoria;
  • Conselho Fiscal;
  • Deveres e Responsabilidades dos Conselheiros e Diretores;
  • Remuneração de Conselheiros e Diretores;
  • Exercício social.

 

 

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