Cursos ofertados pelo profissional
 

LICITAÇÃO

• Histórico do procedimento licitatório no direito público brasileiro.
• Interrelação da lei de licitações com a norma  federal nº 4.320/64 (Lei Orçamento Público) e Lei Complementar 101/2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
• Normas gerais de licitação.
• Padronização x indicação de marca.
• Confecção de edital de licitação.
• Licitação dispensada, dispensável e inexigível.
• Modalidades de licitação.
• Pregão eletrônico e presencial.
• Compra de grande vulto - Licitação simultânea e sucessiva.
• Habilitação jurídica. Qualificação técnica. Qualificação econômico-financeira.
• Regularidade fiscal e trabalhista.
• Tipos de licitação.
• Julgamento do processo licitatório.
• Sanções administrativas e tutela judicial.
• Recursos administrativos.
• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
• Compliance.

 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

• Diferenciação de convênio, ajuste e acordo.
• Diferenciação de contrato privado.
• Cláusulas essenciais do contrato.
• Fato do príncipe, caso fortuito, intempéries.
• Álea econômica extraordinária.
• Cláusulas exorbitantes.
• Execução do contrato.
• Penalidades e multas - Aplicação das regras previstas nas Leis federais nº 8.666/93 e 10.520/2002.
• Rescisão do Contrato - Possibilidades e restrições.
• Declaração de inidoneidade e impedimentos para licitar e contratar com a Administração Pública.
• Abrangência e aplicação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) aos contratados. Sanções.
• Leniência. Acordo. Hipóteses e consequências.
• Posicionamento dos Tribunais de Contas da União e do Estado de Minas Gerais acerca do descumprimento de cláusulas contratuais.
• Compliance.

DIREITO PÚBLICO

• Diferenciação direito público do direito privado.
• Direito Administrativo. Conceito.
• Elementos e poderes do Estado.
• Organização jurídica do Estado e da Administração.
• Entidades estatais, fundacionais, empresariais, paraestatais.
• Órgãos e agentes públicos.
• Princípios básicos da Administração Pública.
• Poderes e deveres do administrador público.
• Poderes administrativos.
• Ato administrativo.
• Sindicância e Processo Administrativo.
• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
• Compliance.

DIREITO EMPRESARIAL

• Compliance.
• Lei n° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)

* Os cursos ofertados podem ser realizados in company