Cursos ofertados pelo profissional
 

LICITAÇÃO

       

  • Histórico do procedimento licitatório no direito público brasileiro.
  • Interrelação da lei de licitações com a norma  federal nº 4.320/64 (Lei Orçamento Público) e Lei Complementar 101/2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
  • Normas gerais de licitação.
  • Padronização x indicação de marca.
  • Confecção de edital de licitação.
  • Licitação dispensada, dispensável e inexigível.
  • Modalidades de licitação.
  • Pregão eletrônico e presencial.
  • Compra de grande vulto - Licitação simultânea e sucessiva.
  • Habilitação jurídica. Qualificação técnica. Qualificação econômico-financeira.
  • Regularidade fiscal e trabalhista.
  • Tipos de licitação.
  • Julgamento do processo licitatório.
  • Sanções administrativas e tutela judicial.
  • Recursos administrativos.
  • Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
  • Compliance.

 

 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

  • Diferenciação de convênio, ajuste e acordo.
  • Diferenciação de contrato privado.
  • Cláusulas essenciais do contrato.
  • Fato do príncipe, caso fortuito, intempéries.
  • Álea econômica extraordinária.
  • Cláusulas exorbitantes.
  • Execução do contrato.
  • Penalidades e multas - Aplicação das regras previstas nas Leis federais nº 8.666/93 e 10.520/2002.
  • Rescisão do Contrato - Possibilidades e restrições.
  • Declaração de inidoneidade e impedimentos para licitar e contratar com a Administração Pública.
  • Abrangência e aplicação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) aos contratados. Sanções.
  • Leniência. Acordo. Hipóteses e consequências.
  • Posicionamento dos Tribunais de Contas da União e do Estado de Minas Gerais acerca do descumprimento de cláusulas contratuais.
  • Compliance.

  

DIREITO PÚBLICO

       

  • Diferenciação direito público do direito privado.
  • Direito Administrativo. Conceito.
  • Elementos e poderes do Estado.
  • Organização jurídica do Estado e da Administração.
  • Entidades estatais, fundacionais, empresariais, paraestatais.
  • Órgãos e agentes públicos.
  • Princípios básicos da Administração Pública.
  • Poderes e deveres do administrador público.
  • Poderes administrativos.
  • Ato administrativo.
  • Sindicância e Processo Administrativo.
  • Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
  • Compliance.

 

DIREITO EMPRESARIAL

 

  • Compliance.
  • Lei n° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)

 

* Os cursos ofertados podem ser realizados in company

 

 

 

 

 

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